O importante avanço para a cultura digital prevê mudanças significativas para a indústria dos jogos
Nesta Terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 2796/2021, que visa estabelecer o marco legal para a indústria dos games. O projeto aguardará a sanção do Presidente Lula.
O que diz o Marco Legal dos Jogos
Os pontos que envolvem a regulamentação do projeto são a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento, assim como a formação de futuros profissionais, legalizando a profissão e inserção em editais da cultura, como fomentos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual.
Assim, o uso dos jogos na educação e em tratamentos terapêuticos é ressaltada no marco, com oportunidades de estímulo da aprendizagem de crianças e adolescentes.
Desse modo, segundo o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), “os desenvolvedores deverão prever medidas para mitigar os riscos aos direitos desse público, bem como criar canais de escuta e de diálogo, como forma de assegurar seus direitos no mundo digital”. Decerto, os jogos de aposta e fantasy games não entram no projeto de lei, sendo excluídos dos benefícios.
A ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a cultura e economia do país, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da Pasta.
“O setor de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.
Todavia, considerado um momento histórico, o projeto contará com uma base sólida para levar o jogo à uma pauta política integrada à cultura. Segundo Johan Huizinga, “se quisermos preservar a cultura, devemos continuar a criá-la”.
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